Obrigações de Meios e Obrigações de Resultado

A distinção entre as obrigações de meios e as obrigações de resultado constitui o tema a que se subordinam as linhas subsequentes do nosso estudo. […] O nosso percurso expositivo iniciar-se-á com a apresentação da dicotomia que opõe as obrigações de meios às obrigações de resultado. Procuraremos traçar os contornos de semelhante distinção e daremos conta da sua origem, dos problemas terminológicos à sua roda e das críticas que lhe são dirigidas. Uma vez julgadas improcedentes tais críticas e aceite definitivamente a distinção das obrigações de meios e de resultado, impor-se-á recortar com nitidez o seu campo de aplicação.

Cod: 9789723217902